Decreto de Joinville prorroga medidas para enfrentamento da pandemia de COVID-19


Através do Decreto nº 39.249, publicado em 31 de agosto de 2020, a Prefeitura de Joinville prorrogou o período de vigência de medidas para enfrentamento da pandemia de COVID-19 previstas no Decreto n° 38.867, de 27 de julho de 2020, e no Decreto n° 38.777, de 09 de julho de 2020, além de dar outras providências.

 

Ressalta-se que não houve limitação ou proibição do transporte público municipal neste decreto.

 

Vejamos os artigos:

 

“Art. 1° Fica prorrogada, até 8 de setembro de 2020, a vigência das medidas de enfrentamento previstas nos arts. 1° e 2° do Decreto n° 38.867, de 27 de julho de 2020, que dizem respeito à limitação de ingresso e permanência de pessoas em estabelecimentos comerciais, academias, serviços religiosos e demais serviços com atendimento presencial.

 

Art. 2° Pelo período de 7 (sete) dias, contados a partir de 9 de setembro de 2020, o ingresso e a permanência de pessoas em shopping centers, supermercados e demais estabelecimentos de comércio varejista ou atacadista serão limitados a 30% (trinta por cento) da capacidade de público da loja, sem prejuízo do cumprimento das demais normativas e diretrizes sanitárias aplicáveis.

 

Art. 3° Fica prorrogada, pelo período de 7 (sete) dias, contados a partir de 2 de setembro de 2020, a vigência da medida de suspensão das atividades em cinemas, teatros, casas noturnas e museus, bem como da realização de quaisquer eventos sociais e corporativos, shows e espetáculos presenciais, prevista no art. 3° do Decreto n° 38.777, de 09 de julho de 2020.

 

Parágrafo único. A prorrogação prevista no caput não se aplica aos eventos realizados nas modalidades drive in e drive thru, os quais deverão ser realizados de acordo com os parâmetros de segurança estabelecidos pelas Diretrizes Sanitárias do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) do Estado de Santa Catarina.”

 

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

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