Município de Joinville dispõe sobre a prorrogação do prazo de licenças ambientais, alvarás de funcionamento provisórios e alvarás de construção.


A prefeitura de Joinville alegou impactos econômicos da pandemia, entre outros motivos, e prorrogou a vigência de licenças ambientais e de determinadas modalidades de alvarás na cidade. Pelo decreto publicado nesta semana, os prazos das licenças municipais já emitidas são prorrogados por um ano. Os documentos a serem emitidos nos próximos seis meses também terão validade ampliada em um ano. O decreto foi publicado na edição de terça-feira do "Jornal do Município". O futuro governo Adriano Silva cita formação de comitê de desburocratização como estratégia para a facilitar a análise das licenças em Joinville. Com a prorrogação dos prazos, a demanda será menor no início do mandato. 

 

A prorrogação contempla os alvarás de construção e os alvarás de licença para localização provisórios. As licenças ambientais prévia, de instalação e de operação, desde que respeitado o prazo máximo de vigência, também estão na lista, assim como autorização ambiental. As condicionantes e demais normas das licenças continuam com cumprimento obrigatório.

 

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Caio do Amaral, a prorrogação é uma medida “excepcional”. Além da pandemia, é citada a situação da economia, com inflação e falta de materiais de construção. Com a portaria, os empreendedores ganham mais um ano para o início das obras.

 

Fonte: EcoNET

 

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