Prefeitura de Joinville impõe novas restrições para evitar a aglomeração de pessoas no município


A Prefeitura de Joinville, através do Decreto Municipal nº 38.867, de 27 de julho de 2020, impôs medidas adicionais para o enfrentamento da pandemia do COVID-19. Veja as alterações:

Art. 1º Pelo período de 7 (sete) dias, contados a partir de 29 de julho de 2020, o ingresso e a permanência de pessoas em shoppings centers, supermercados e demais estabelecimentos de comércio varejista ou atacadista serão limitados a 1 (uma) pessoa por família e a 30% (trinta por cento) da capacidade de público da loja, sem prejuízo do cumprimento das demais normativas e diretrizes sanitárias aplicáveis.

Art. 2º Pelo período de 7 (sete) dias, contados a partir de 29 de julho de 2020, a permanência de pessoas será limitada a 30% (trinta por cento) da capacidade de público nos seguintes estabelecimentos: I- Academias; II- Igrejas, templos e demais locais destinados à realização de cultos e serviços religiosos; e III- Serviços com atendimento presencial ao público, excetuados os de assistência à saúde

Por fim, o decreto ainda dispôs sobre a aplicação de imediato de penalidades caso a autoridade sanitária constate o descumprimento de qualquer medida de prevenção da disseminação da COVID-19.

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