STF diz que há isenção tributária em dividendo pago no exterior


O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no último dia 17 de agosto, um andamento que esclareceu que a Volvo do Brasil venceu o processo contra a União que tratava de tributação dos dividendos pagos a sócios no exterior. O julgamento do recurso extraordinário 460.320 foi finalizado no plenário virtual no dia 4 de agosto, porém houve empate, por conta do impedimento do ministro Luiz Fux.

O recurso extraordinário envolveu a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre dividendos de empresa brasileira enviados a sócio residente na Suécia. De um lado, a contribuinte alegou que a tributação não poderia ocorrer porque há um tratado anti bitributação entre Brasil e Suécia de reciprocidade, de forma que, se os dividendos não são tributados para os brasileiros, eles não podem ser tributados para os cidadãos suecos.

Por conta do empate, o Supremo aplicou o artigo 146 do Regimento Interno ao caso, que define que em caso de empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta prevalecerá a solução contrária à pretendida ou à proposta. Assim, prevaleceu o entendimento a favor da contribuinte.

 

Inscreva-se na Nossa Newsletter

Gostaria de receber informativos semanais sobre as principais matérias empresariais da semana? Inscreva-se!

;