STJ admite crédito de PIS e COFINS sobre ICMS-ST


Em um julgamento importantíssimo, a Primeira Turma do STJ decidiu que o substituído tributário tem direito à fruição de crédito de PIS e COFINS sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS – Substituição Tributária (ICMS-ST), posto que trata-se de custo de aquisição da mercadoria (Recurso Especial nº 1.428.247 – RS).

A Relatora para acórdão, Ministra Regina Helena Costa, partindo da premissa que a não cumulatividade do PIS e da Cofins difere da não cumulatividade do IPI e ICMS, pois concessão do crédito fiscal não tem vínculo com o valor pago nas etapas anteriores (método substrativo indireto), admitiu a possibilidade do crédito.

A decisão é acertada, porque o ICMS-ST retido pelo fornecer do substituído tributário faz parte do custo de aquisição da mercadoria, não sendo recuperável. Dessa forma, pode haver o creditamento de PIS e da Cofins, diminuindo a carga tributária do contribuinte em questão.

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