STJ admite redução da carga tributária de clínicas médicas e odontológicas


Como se sabe, clínicas médicas e odontológicas que optem pelo regime de tributação do lucro presumido, estão sujeitas à incidência de alíquota de 32% sobre as atividades consideradas como de prestação de serviços.

Ocorre que no caso de serviços hospitalares, essa porcentagem para a determinação da base de cálculo do imposto é diminuída para 12 ou 8%.

A Autoridade Fiscal, por muito tempo, considerou “serviços hospitalares” apenas casos de internação de pacientes, proibindo a diminuição do percentual de presunção no cálculo do imposto devido.

Contudo, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça pacificou a questão, entendendo que envolvem atividade de promoção à saúde, que possuam custos diferenciados do simples atendimento médico, sem, contudo, decorrerem estes necessariamente da internação de pacientes.

Assim, médicos que realizam procedimentos cirúrgicos, hospitais, bem como clínicas odontológicas que possuam atendimento com custos e procedimentos diferenciados (instalação de lentes de contato dentária, por exemplo) de um simples tratamento médico, farão jus ao benefício que gerará diminuição da carga tributária.

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