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22
2020 December

Prestação de serviço intelectual por pessoa jurídica é constitucional, diz STF

21
2020 December

Juíza paulista mantém isenção de ICMS de produtos médico de empresa

16
2020 December

Município de Joinville dispõe sobre a prorrogação do prazo de licenças ambientais, alvarás de funcionamento provisórios e alvarás de construção.

15
2020 December

Comerciante de boa-fé pode aproveitar crédito de nota fiscal posteriormente inidônea

17
2020 November

Incide ITCMD, e não IR, sobre valor referente a precatório herdado, diz Carf

22
2020 October

STF retira recolhimento de PIS e COFINS de concessionárias da ZFM

14
2020 October

Geração de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida

14
2020 September

STJ: Sem dolo, posição de sócio não basta para caracterizar crime tributário

04
2020 September

Governo de Santa Catarina prorroga o prazo de recolhimento do ICMS para estabelecimentos atingidos por desastre climático

02
2020 September

Decreto de Joinville prorroga medidas para enfrentamento da pandemia de COVID-19

01
2020 September

Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica

26
2020 August

ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

25
2020 August

Governo permite nova prorrogação dos acordos de redução e suspensão temporária da jornada de trabalho

20
2020 August

STF diz que há isenção tributária em dividendo pago no exterior

19
2020 August

STJ admite redução da carga tributária de clínicas médicas e odontológicas

18
2020 August

Para Celso de Mello, ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da COFINS

18
2020 August

Joinville prorroga suspensão do transporte público municipal

14
2020 August

Decreto em Joinville prorroga restrições e flexibiliza o horário de funcionamento de bares e restaurantes

14
2020 August

Pronampe libera R$ 12 bilhões para empresas

10
2020 August

STF decide que a imunidade de ICMS em exportação não abrange toda cadeia produtiva

07
2020 August

Imunidade do ITBI não alcança valor de bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado

06
2020 August

Lei que permite renegociação de dívidas pelo simples é sancionada

06
2020 August

STF decide que é inconstitucional incidência de contribuição previdenciária no salário-maternidade

06
2020 August

Contribuintes conseguem reverter julgamentos do Carf no Poder Judiciário

06
2020 August

Transação extraordinária e transição por adesão são prorrogadas

03
2020 August

STF decide que PIN/COFINS pagos a maior no regime de substituição tributária deve ser devolvido

30
2020 July

Pagamento de crédito tributário prescrito é inválido e deve ser restituído

29
2020 July

STJ admite crédito de PIS e COFINS sobre ICMS-ST

28
2020 July

Decreto impõe novos requisitos para a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

27
2020 July

Prefeitura de Joinville impõe novas restrições para evitar a aglomeração de pessoas no município

24
2020 July

Decreto prorroga o prazo que prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa em SC

23
2020 July

Paulo Guedes entrega Projeto de Reforma Tributária do Governo Federal ao Congresso Nacional

22
2020 July

STJ entende que contribuintes podem excluir benefícios fiscais do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

21
2020 July

Comissão de Valores Mobiliários e Receita Federal firmam convênio Acordo prevê unificação de procedimentos e intercâmbio de informações

20
2020 July

Novo decreto de SC afetará Joinville e outras demais cidades do estado com medidas restritivas

28
2020 May

Prorrogada a Medida Provisória que possibilitou a suspensão e redução temporária da jornada de trabalho

30
2020 April

A PORTARIA SES N° 272, DE 27 DE ABRIL DE 2020

09
2020 April

Instrução Normativa nº 1.934 - Prorrogação do prazo de entrega da Declaração e para o recolhimento do imposto e dos demais créditos tributários de fontes situadas no exterior

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